PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026 | Matéria a Disposição da Secretaria | 09/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria a Disposição da Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria deliberada na CCJR Manifestando que o referido Projeto seja devolvido à secretaria solicitando que o autor apresente Projeto Substitutivo devido as relevantes mudanças sugeridas pelo parecer Jurídico.