PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025 | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões | 03/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 52 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
03/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer jurÍdico concluido.