PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026 | Matéria Aprovada/ Aguardando confecção e envio do Autógrafo | 29/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
29/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria Aprovada/ Aguardando confecção e envio do Autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Aprovada em Plenário encaminhada à Secretaria para a confecção e envio do Autógrafo de Lei ao Executivo.