PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
30/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.