PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2026 | Autógrafo recebido pelo Executivo/ Aguardando Sanção | 04/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
04/05/2026
Data Fim Prazo
22/05/2026
Status
Autógrafo recebido pelo Executivo/ Aguardando Sanção
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autógrafo de lei recebido Executivo, aguardando sanção.