PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026 | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões | 12/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
12/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico favorável, aguardando parecer das comissões.