EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2020 | Norma promulgada | 28/08/2020 (EMENDA SUBSTITUTIVA nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2020
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
28/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma promulgada, transformada em resolução e publicada no Diario Oficial do dia 31-08-2020