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EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 18, de 03 de março de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

EMENDA À LEI ORGÂNICA

18

2011

3 de Março de 2011

Altera a redação do artigo 1º da Emenda nº 017/2009.

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Altera a(o)  LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) nº 1.717, de 05 de abril de 1990
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EMENDA À LOMQ Nº018/11, DE 03 DE MARÇO DE 2011. 
    Altera a redação do artigo 1º da Emenda nº 017/2009. 
      A CAMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE
      CONFERE O ART. 60, INCISO I, §§ 1º E 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE
      QUIRINOPOLIS E POR DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MESA DIRETORA PROMULGA
      A SEGUINTE REVOGAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS:
        Art. 1º. 
        O parágrafo 1º do artigo 17, da Lei 1.717, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica do Município de Quirinopolis, alterado pela Emenda nº 017/09, passará a ter a seguinte redação: 
          § 1º   O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
          Art. 2º. 
          Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinopolis, aos 03 dias do mês de março de 2011.


              VALDERY BARBOSA GOULART         EDVALDO ANTONIO DE SOUZA
              Presidente                                              1º Secretário






                "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.