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LEI ORDINÁRIA nº 3.374, de 18 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3374

2021

18 de Março de 2021

Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias.

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Altera a(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.257, de 11 de dezembro de 2017
Altera a(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.355, de 09 de junho de 2020
Altera a(o)  LEI ORDINÁRIA nº 3.370, de 18 de dezembro de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR

LEI N°. 3.374 DE 18 DE MARÇO DE 2021. 
    “Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias”.

      O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


        Art. 1º. 
        Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA de 2018/2021 e alterações posteriores: 
          ÓRGÃO: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
          UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
          FUNÇÃO: 10 – SAUDE
          SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
          PROGRAMA: 0025 – PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS
          AÇÃO: NOVA –COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID)
          MetasUnidade de Medida2021
          MATERIAL DE CONSUMOETAPAS1
          OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICAETAPAS2
          OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICAETAPAS3
          EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEETAPAS4
           
            Art. 2º. 
            Ficam inclusas as metas e as ações – “Medidas sanitárias de Combate ao Coronavírus” - nas prioridades da Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021.
              Art. 3º. 
              Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.105.000,00 (Um milhão, cento e cinco mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
                ÓrgãoUnid.FunçãoSub-FunçãoProgramaProjeto/ AtividadeFonteElementoValor R$
                1001 103020025NOVO 2023390301.000.000,00
                1001 103020025NOVO 2023390365.000,00
                1001 103020025NOVO 2023390395.000,00 
                1001 103020025NOVO 20244905295.000,00 
                  Art. 4º. 
                  A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.105.000,00 (Um milhão, cento e cinco mil reais) será feita através de SUPERÁVIT FINANCEIRO; 
                    Art. 5º. 
                    Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.370 de 15 de dezembro de 2020
                      Art. 6º. 
                      Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 3.257, de 11 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA de 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355 de 09 de junho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370, de 11 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício 2021, para incluir os créditos destinados desta Lei.
                        Art. 7º. 
                        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                  Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de março de 2021.


                             

                            ANDERSON DE PAULA SILVA       VALMIR DE ANDRADE

                                               Prefeito Municipal         Secretário de Adm. e Planejamento

                             



                            Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                            Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 


                            COMPILADO  26-03-2021
                            Marcos Honorato Evangelista

                              "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.