Logo Câmara Municipal de Quirinópolis Goiás
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.502, de 24 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3502

2023

24 de Março de 2023

“Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências”. (Centro Espírita Mensageiros da Luz – Dr. Stephany Helkman)

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

 

 

LEI N°. 3.502, DE 24 DE MARÇO DE 2023

    “Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências”

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

       

        Art. 1º. 

        Fica declarado entidade de Utilidade Pública o Centro Espírita Mensageiros da Luz – Dr. Stephany Helkman, Euripedes Barsanulfo e Dr. Frederik Skolt (matriz e filiais), com sede na Rua Nossa Senhora d’ Abadia, nº 58, Santana, Quirinópolis/GO, CEP: 75860-000, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.058.072/0001-39, código e descrição da atividade econômica principal – 94.91-0-00 – Atividades de organizações religiosas, com foro jurídico na Comarca de Quirinópolis Goiás.

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

             

                      Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de março de 2023.

               

              ANDERSON DE PAULA SILVA

              Prefeito Municipal

               

              VALMIR ANDRADE

              Secretário de Adm. e Planejamento

                 

                 

                Dados complementares da Lei

                Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/4586?display

                Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                 

                Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                 (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                COMPILADO  28-03-2023
                Marcos Honorato Evangelista

                 

                  "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.