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LEI ORDINÁRIA nº 3.514, de 16 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3514

2023

16 de Junho de 2023

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva União Quirinópolis, e contém outras providências.

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LEI N°. 3.514, DE 16 DE JUNHO DE 2023

    “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIÃO QUIRINOPOLS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU REPRESENTANTE, APROVA, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:

       

        Art. 1º. 

        Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de tempo indeterminado, a Associação Desportiva União Quirinópolis, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter desportivo, com sede na Rua José Quintiliano Leão, nº 196, Centro, no Município de Quirinópolis, CEP: 75860-000, e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ- sob o nº 45.401.777/0001-04.

          Art. 2º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

             

                      Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de junho de 2023.

               

              ANDERSON DE PAULA SILVA

              Prefeito Municipal

               

              VALMIR ANDRADE

              Secretário de Adm. e Planejamento

                 

                Dados complementares da Lei

                Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/4752?display

                Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                 

                Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                 (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                COMPILADO  19-06-2023
                Marcos Honorato Evangelista

                 

                 

                 

                  "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.