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LEI ORDINÁRIA nº 3.568, de 11 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3568

2024

11 de Março de 2024

Cria, no âmbito do Município de Quirinópolis, o dia do Forrageiro e contém outras providências. (Comemorado no segundo sábado do mês de dezembro de cada ano).

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LEI Nº 3.568/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024

    “Institui o Dia do Forrageiro no âmbito do Município de Quirinópolis/Go., e dá outras providências”.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

        Art. 1º. 

        Fica instituído o "DIA DO FORRAGEIRO" no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.

          Art. 2º. 

          Anualmente, o "Dia do Forrageiro" será comemorado no segundo sábado do mês de dezembro de cada ano.

            Art. 3º. 
            Caberá as Secretarias Municipais de Cultura e Agricultura, programar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local e nos meios de comunicação diversos, assim como organizar o evento em homenagem aos Forrageiros locais, evento esse sem custo para o Erário Municipal.
              Parágrafo único  
              as doações que porventura forem arrecadadas no referido evento, serão destinadas a instituição sem fins lucrativos, escolhidas, de preferência, as de combate ao Câncer.
                Art. 4º. 
                Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                   

                  ANDERSON DE PAULA SILVA 

                  Prefeito Municipal

                   

                  JÚLIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES 

                  Secretário de Adm. e Planejamento

                   

                    Dados complementares da Lei

                    Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5267?display

                    Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                     

                    Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                    Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                     (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                    COMPILADO  13-03-2024
                    Marcos Honorato Evangelista

                      "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.