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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.579, de 11 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3579

2024

11 de Março de 2024

"Denomina o terminal dos trabalhadores Itacy Ramos de Magalhães Junior - Tenente Ramos localizada no Parque da Liberdade Iris Rezende Machado".

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LEI Nº 3.579/24, DE 11 DE MARÇO DE 2024

    “DENOMINA O TERMINAL DOS TRABALHADORES ITACY RAMOS DE MAGALHÃES JUNIOR - TENENTE RAMOS LOCALIZADA NO PARQUE DA LIBERDADE IRIS REZENDE MACHADO”.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:

       

        Art. 1º. 

        O Terminal dos Trabalhadores localizado no Parque da Liberdade Iris Rezende Machado, passará a se chamar “Terminal dos Trabalhadores Itacy Ramos de Magalhães Junior – Tenente Ramos”.

          Art. 2º. 
          O executivo municipal deverá utilizar de dotação orçamentária apresentada na LOA em vigor.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

               

               

              ANDERSON DE PAULA SILVA 

              Prefeito Municipal

               

              JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES 

              Secretário da Administração

               

                Dados complementares da Lei

                Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5282?display

                Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                 

                Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                 (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                COMPILADO  15-03-2024
                Marcos Honorato Evangelista

                  "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.