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LEI ORDINÁRIA nº 3.577, de 11 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3577

2024

11 de Março de 2024

Dispõe sobre denominação do Lago do Sol Poente de Quirinópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. (“LAGO DO SOL POENTE AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS)”

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LEI Nº 3.577/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024

    “Dispõe sobre denominação do Lago do Sol Poente de Quirinópolis, Estado de Goiás e dá outras providências.”

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

       

        Art. 1º. 

        Passa a denominar-se “LAGO DO SOL POENTE AUGUSTO CÉSAR MARSAIOLI DE FREITAS”, o Lago do Sol Poente de Quirinópolis-GO, complexo de lazer localizado às margens da Avenida da Saudade.

          Art. 2º. 
          A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do estabelecimento público, conforme acima descrito.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

               

               

              ANDERSON DE PAULA SILVA 

              Prefeito Municipal

              JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES

              Secretário da Administração

               

               

                Dados complementares da Lei

                Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5283?display

                Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                 

                Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                 (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                COMPILADO  15-03-2024
                Marcos Honorato Evangelista

                  "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.