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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI ORDINÁRIA nº 3.587, de 04 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3587

2024

4 de Abril de 2024

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associacao de Motociclistas Motoclube Bike Riders Brasil, e contém outras providências.

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LEI N° 3.587/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024

    “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Motociclistas Motoclube Bike Riders Brasil, e contém outras providências”

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEU REPRESENTANTE, APROVOU, E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:

       

        Art. 1º. 

        Fica reconhecida de utilidade pública municipal, por duração de tempo indeterminado, a Associacao de Motociclistas Motoclube Bike Riders Brasil, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural e filantrópico, com sede na Avenida Garibalde Teixeira, nº 401, Bairro Hélio Leão III, no Município de Quirinópolis, CEP: 75.860-000, e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 36.736.449/0001-60.

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

             

            ANDERSON DE PAULA SILVA 

            Prefeito Municipal

             

            JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES 

            Secretário da Administração

             

              Dados complementares da Lei

              Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5344?display

              Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

               

              Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
              Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

               (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

              COMPILADO  19-04-2024
              Marcos Honorato Evangelista

                "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.