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LEI ORDINÁRIA nº 3.594, de 07 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3594

2024

7 de Junho de 2024

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás – Unidade Dr. Pedro Ludovico de Quirinópolis-Go ”

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LEI Nº 3.594, DE 07 DE JUNHO DE 2024

    “Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás – Unidade Dr. Pedro Ludovico de Quirinópolis-Go ”

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu prefeito, sanciono a seguinte lei:

       

        Art. 1º. 

        Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás – Unidade Dr. Pedro Ludovico de Quirinópolis-Go, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Av. Lázaro Xavier, nº 108- Centro, Quirinópolis-GO, inscrita no CNPJ sob o número 19.687.206/0001- 60.

          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigos na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

                       Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 7 dias do mês de junho de 2024.

               

              ANDERSON DE PAULA SILVA 

              Prefeito Municipal

               

              JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES

              Secretário da Administração

               

               

                Dados complementares da Lei

                Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5406?display

                Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                 

                Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                 (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                COMPILADO  14-06-2024
                Marcos Honorato Evangelista

                  "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.