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LEI ORDINÁRIA nº 3.596, de 07 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

3596

2024

7 de Junho de 2024

“Denomina o Centro de Convivência dos freteiros José Francisco de Souza Filho”.

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LEI Nº 3.596, DE 07 DE JUNHO DE 2024

    “DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS FRETEIROS JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO”.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu prefeito, sanciono a seguinte lei:

       

        Art. 1º. 

        O Centro de Convivência dos Freteiros, passará a se chamar “Centro de Convivência dos Freteiros José Francisco de Souza Filho”.

          Art. 2º. 
          O executivo municipal deverá utilizar de dotação orçamentária apresentada na LOA em vigor.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

               

                               Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 7 dias do mês de junho de 2024.

                 

                ANDERSON DE PAULA SILVA 

                Prefeito Municipal

                 

                JULIO FLAVIO R. DE MORAES 

                Secretário da Administração

                 

                 

                  Dados complementares da Lei

                  Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5407?display

                  Texto extraído da publicação do Diário Oficial.

                   

                  Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo 
                  Legislativo da Câmara Municipal de Quirinópolis-GO, porém não substitui textos oficiais para a prova da existência de direito. 

                   (Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”)

                  COMPILADO  14-06-2024
                  Marcos Honorato Evangelista

                    "(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.