LEI ORDINÁRIA nº 3.598, de 07 de junho de 2024
Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 3.423/21, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA de 2022/2025 para o exercício de 2024:
ÓRGÃO: NOVO – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
UNIDADE: NOVA – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
FUNÇÃO: 14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO: 241 – ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA
PROGRAMA: NOVO – PROGRAMA GARANTINDO OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
AÇÃO: NOVA – MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
| Metas | Unidade de Medida | 2024 |
| DIÁRIAS | ETAPAS | 1 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 2 |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 3 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | ETAPAS | 4 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 5 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 6 |
| SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) – PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 7 |
| OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA | 8 | |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 9 |
Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 3.531/23 e alteração, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024;
| Órgão | Unid | Função | Subfunção | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339014 | 10.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339030 | 60.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339032 | 5.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339034 | 40.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339036 | 30.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339039 | 50.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339040 | 20.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 339048 | 5.000,00 |
| NOVO | NOVA | 14 | 241 | NOVO | NOVO | 100 | 449052 | 10.000,00 |
A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) serão utilizados os recursos citados no Art. 43 § 1º, incisos I, II, III e IV da lei nº 4.320/64.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº. 3.560/23 de 15 de dezembro de 2023, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2024.
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na eis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.531/2023 de 30 de junho de 2023 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2024, Lei nº 3.560/23 de 15 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, especialmente nas inserções e supressões de que trata a presente Lei.
Obs: O texto digital desta norma está articulado, porém os dados não estão inseridos nos textos digitais da norma alterada.
Dados complementares da Lei Link: https://sapl.quirinopolis.go.leg.br/norma/5408?display |
Obs: O SAPL tem o cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo |
(Esta Lei contém LINKS para outras Leis para facilitar o acesso, porém não responsabilizamos pelo referido conteúdo ou por “Links quebrados”) |
COMPILADO 14-06-2024 |
"(Obs: Na contrução do (Texto Digital Multivigente) é usado como base o texto publicado no Diário Oficial)". Para baixar ou imprimir a norma digital articulada (Texto Multivigente) é necessário clicar no botão "Preparar para impressão", em seguida clicar com o botão direito do Mouse para baixar ou imprimir.