{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo da Norma Jur\u00eddica/Descri\u00e7\u00e3o", "texto_integral": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "123", "ano": "2015", "numero": "3167", "tipo__sigla": "LO", "tipo__descricao": "LEI ORDIN\u00c1RIA", "texto_integral": "http://sapl.quirinopolis.go.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2015/123/lei_3.167_-_2015.pdf", "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PME, do Munic\u00edpio de Quirin\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\u00c9 aprovado o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PME, com dura\u00e7\u00e3o de 10 (dez) anos, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 8\u00ba, da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PNE."}]}