PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.C.J.R) - 11/03/2026 (SARGENTO LACERDA)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO nº 1 de 2026
Data Designação
11/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
SARGENTO LACERDA
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.C.J.R)