PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.C.J.R) - 27/03/2026 (SARGENTO LACERDA)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026
Data Designação
27/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
SARGENTO LACERDA
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.C.J.R)