PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 15 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.) - 27/03/2026 (VANESSA DA USINA)

Relatoria

Comissão

ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 15 de 2026

Data Designação

27/03/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

VANESSA DA USINA

Motivo Fim Relatoria

Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.)