PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.) - 04/05/2026 (VANESSA DA USINA)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2026
Data Designação
04/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
VANESSA DA USINA
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.)