PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.) - 12/06/2026 (NERIN DA SAÚDE)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Data Designação
12/06/2026
Data Destituição
Parlamentar
NERIN DA SAÚDE
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.)