Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 648
Turno: Final
Texto original
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Dispões sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infraestrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências. - - |
APROVADO(A) Votos contrarios: Oscar, Veroneida,Marcio Oliveira, Marquinho, Soró, Nicolina |