Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera as Leis nº 3.257/17, de 11 de dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA para 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 3.355/20, de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2021, Lei nº 3.370/20 de 15 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021, e da outras providencias.

“Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências”.

“Autoriza a contratação de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras Públicas, de acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, resolução nº 007/2005 expedida pelo TCM e contém outras providências”.