Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 8 de 2022
Ementa: “RECONHECE NO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, NOS DIAS 09 DE JULHO, COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.”