Matéria: REQUERIMENTO nº 2 de 2023
Ementa: REQUER A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AO VALOR CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO BRASIL EM 2023 E O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME PREVISTO NOS PARÁGRAFOS 9º E 10 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.