Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 3302
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Altera o art. 173 da Lei Complementar 005/2005, de 28 de setembro de 2005 e contém outras providências”. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária 08-11-24 - - |
APROVADO(A) |