Matéria: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA nº 61 de 2024
Ementa: Altera o Quadro Orçamentário do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 015/2024 e contém outras providências. (A presente dotação servirá especificamente para atender às demandas de custeio pela Secretaria de Saúde para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. (Valor R$ 200.000,00).