Matéria: REQUERIMENTO nº 113 de 2026
Ementa: “Solicita providências imediatas para fiscalizar e proibir terminantemente a colocação de palites ou bancas com mercadorias em frente a lojas, supermercados e comércios em geral, churrasqueiras, mesas e cadeiras no leito das vias públicas (asfalto/rua) em frente a bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, excetuando-se estritamente as feiras livres regularmente autorizadas pelo Poder Executivo