Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato gratuito de área imóvel particular com pessoa jurídica eclesiástica, para fins de ampliação da fruição pública da Praça Coronel Jacintho Honório da Silva, construção de equipamento comunitário, cultural e catequético, restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora D’Abadia, e dá outras providências.