Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer-se a realização de um estudo técnico para a execução do recapeamento asfáltico nos Bairros Talismã e Henrique Santillo.

Solicita levantamento técnico da cobertura de telefonia móvel e internet móvel nos bairros Morumbi, Jardim Vitória, Talismã, Atenas, Viena e demais regiões com deficiência de sinal no Município de Quirinópolis.

Requer ao Poder Executivo a doação de uma área para que a cidadã “Vânia dos Doguinhos” possa realocar e abrigar os mais de 40 cães resgatados das ruas do município.

“Dispõe sobre a regularização, em caráter excepcional e condicionado, de edificações clandestinas ou irregulares executadas em desacordo com o Código de Obras e com o Plano Diretor do Município de Quirinópolis-GO, e dá outras providências.”

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 085, de 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Plano Diretor de Quirinópolis, e dá outras providências.

“Altera as Leis nº 3.695/2025, de 12 de dezembro de 2025 Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026/2029, Lei nº 3.662/2025 de 26 de junho de 2025 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2026, Lei nº 3.697 de 17 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2026, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato gratuito de área imóvel particular com pessoa jurídica eclesiástica, para fins de ampliação da fruição pública da Praça Coronel Jacintho Honório da Silva, construção de equipamento comunitário, cultural e catequético, restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora D’Abadia, e dá outras providências.

“Altera as Leis nº 3.695/2025, de 12 de dezembro de 2025 – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026/2029, Lei nº 3.662/2025 de 26 de junho de 2025 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2026, Lei nº 3.697 de 17 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2026, e dá outras providências”.

“Acrescenta o § 6º ao art. 3º da Lei nº 3.714, de 09 de abril de 2026 e dá outras providências.” (Condomínio Residencial Bella Vista).

“Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 2º da Lei nº 2.668, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.”

“Denomina empreendimento habitacional de interesse social, autoriza a doação de lotes vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 02 Urbano e dá outras providências.” (Condomínio Residencial Novo Horizonte).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão público, o bem imóvel público de matrícula nº 11.158 do Cartório de Registro de Imóveis de Quirinópolis/GO, e dá outras providências. (Frigorífico)

Modifica dispositivo do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão público, o bem imóvel público de matrícula nº 11.158 do Cartório de Registro de Imóveis de Quirinópolis/GO, e dá outras providências.

“Suprime as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II proposto pela Emenda Modificativa nº 10/2026 ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14/2026.”

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária 17-06-2026