Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 11 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 11 de 2024
Altera o teor do artigo 1º caput, e artigo 2º inciso I ao Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 22 de abril de 2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação