Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2026
“Institui no Município de Quirinópolis-GO o Programa Municipal de Triagem Neonatal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste da Orelhinha e do Teste da Linguinha em todos os recém-nascidos, nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.”
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