Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2019 em 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 4 de 2019
Modifica os Parágrafos 1° e 3° do Artigo 1°, o Artigo 2° e o Parágrafo 4° do Artigo 5° do Projeto de Lei 028/19, de 03/10/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação