Ordem do Dia/Expediente: 4 - REQUERIMENTO nº 22 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 22 de 2026
Solicita informações do Poder Executivo sobre providências adotadas para adequação às determinações do STF relativas a verbas remuneratórias/indenizatórias e respeito ao teto constitucional.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação