Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026
“Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ONÍCIO RESENDE a senhora Iuza Divina Gonçalves da Silva, e contém outras providências”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação