Ordem do Dia/Expediente: 13 - REQUERIMENTO nº 113 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 113 de 2026
“Solicita providências imediatas para fiscalizar e proibir terminantemente a colocação de palites ou bancas com mercadorias em frente a lojas, supermercados e comércios em geral, churrasqueiras, mesas e cadeiras no leito das vias públicas (asfalto/rua) em frente a bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, excetuando-se estritamente as feiras livres regularmente autorizadas pelo Poder Executivo
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação