31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

A Vereadora Sra. Vanessa da Usina usou da palavra para manifestar veemente discordância em relação ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 25/2025, que dispõe sobre a declaração de abandono de sepulturas e autoriza a reutilização de jazigos. Em sua manifestação, a parlamentar qualificou a proposta como desumana e como uma falta de respeito. A Parlamentar também indagou ao Senhor Presidente se haviam sido recebidas respostas aos requerimentos encaminhados pela Câmara à Prefeitura. O Senhor Presidente informou que, até o presente momento, não foi obtido retorno relativamente a nenhum dos requerimentos enviados no corrente ano. A vereadora cedeu um aparte em sua fala ao Sr. Cassim da Usina, que também deixou claro sua reprovação ao projeto.

O Vereador Sgt. Lacerda também usou da palavra para manifestar seu descontentamento com o referido Projeto de Lei. Em sua explanação, o parlamentar atribuiu a retirada da propositura pelo Executivo à pressão exercida pelos membros desta Casa Legislativa. Ele sugeriu que a solução para a questão dos jazigos seria a construção de um novo cemitério. Registrou, ainda, que em reunião anterior, um Secretário do Executivo sugeriu a utilização de emenda impositiva do Legislativo para viabilizar a construção do cemitério. No entanto, o Vereador ponderou que existem diversas outras áreas no município que também demandam tais recursos e que isso seria de competência do Executivo. O parlamentar também parabenizou as forças de segurança pública do município por uma ação recentemente realizada.

A Vereadora Sra. Deuseny Ferreira usou da palavra para discorrer sobre requerimentos por ela apresentados na área da saúde. Frisou que todos os pleitos são em prol dos cidadãos quirinopolinos e não em benefício próprio, manifestando insatisfação pelo fato de seus pedidos – que classifica como urgentes – não estarem sendo atendidos pelos Secretários municipais. A mesma Parlamentar manifestou-se também sobre o Projeto de Lei que trata da reutilização de jazigos, externando veemente discordância com a propositura. Em seguida, a Vereadora concedeu aparte ao Vereador Sr. Lucas Cowboy, que se manifestou de forma contrária ao projeto, afirmando existirem soluções alternativas e mais adequadas que não causariam descontentamento na população.

O vereador Sr. Oscar Júnior usou da palavra para comunicar que deixará a função de Líder do Prefeito nesta Casa Legislativa. O Parlamentar também se posicionou contrariamente ao projeto de lei em questão, declarando que existem outras formas de solucionar os problemas do cemitério municipal. O Parlamentar cedeu um aparte ao Vereador Sr. Nubyano Esportes, que pediu ao Secretário Clériston que solicite ao(s) autor(es) do projeto a elaboração de um material explicativo contendo os fundamentos e motivações que justifiquem a propositura em questão.

O Sr. Presidente manifestou seu apoio a todos os Vereadores que se posicionaram contrários ao projeto em questão. Solicitou, ainda, a todos os membros desta Casa e ao Senhor Prefeito – ainda que respeitadas as respectivas prerrogativas – que promovam reuniões prévias e discussões acerca dos projetos que intendam propor, a fim de evitar situações semelhantes. Frisou que, embora a propositura tenha sido retirada a pedido dos Parlamentares antes mesmo de sua leitura em plenário, todo o expediente da sessão foi direcionado ao debate do tema. Salientou que esse tempo poderia ter sido empregado na discussão de outras matérias de igual relevância para o município, caso o projeto tivesse sido previamente debatido.