Vinculos (OF Nº 007/2026 - Ofício)

Requer a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, com vistas ao reconhecimento do período de congelamento e à eventual reparação dos direitos funcionais dos servidores públicos municipais afetados pela Lei Complementar nº 173/2020.

Requer a construção de calçadas em residências que não possuem e cujos moradores não têm condições financeiras para realizá-las.

Requer a contratação de empresa especializada para aferição de índice de insalubridade nas atividades desempenhadas pelo pessoal da limpeza das unidades escolares do município.

Requer a designação de motorista plantonista para a Casa de Apoio em Goiânia, visando atender pacientes que realizam quimioterapia e outros tratamentos de saúde.

Requer a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nas imediações do Hospital Municipal Antônio Martins da Costa, visando reforçar a segurança viária no local.

Requer a implantação de programa municipal de apoio aos protetores voluntários e organizações da sociedade civil que atuam no cuidado de cães e gatos entre outros animais em situação de abandono, com fornecimento de insumos, medicamentos e assistência veterinária, bem como a adoção de políticas públicas permanentes de proteção e controle populacional animal.

Requer a implantação de sistema de câmeras de videomonitoramento em todo o Hospital Municipal de Quirinópolis.

Requer a implementação de bebedouros com filtro e refrigeração para pessoas e pets no Lago Sol Poente e Lago Parque da Liberdade e Bosque do Município de Quirinópolis.

“Requer a instalação de sinalização horizontal e vertical no entorno do Colégio Expansão, bem como a demarcação de vagas de estacionamento e pintura de faixa de pedestres, visando a segurança das crianças, a organização do trânsito e o atendimento do interesse coletivo.”

Requer a intensificação da fiscalização dos infratores que depositam lixo em locais inapropriados no Município de Quirinópolis.