PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
30/08/2019
Número do Protocolo
561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação do serviço de ouvidoria do poder executivo municipal via aplicativo whatsapp e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada