PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
993
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria e faz denominação de prédio público e contém outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada