REQUERIMENTO nº 193 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
193
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
1086
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Solicita que seja encaminhado um projeto de lei do executivo alterando a redação do parágrafo segundo do artigo 27 da lei complementar nº 19/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo para que seja determinado que os lotes resultantes de desmembramento possam ter dimensões mínimas de até 120 mt².”
Indexação
Observação