PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
1156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a notificação compulsória a policia em 24 horas para os casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de urgência e emergência, público e privado, bem como na rede de atenção básica à saúde, no município de Quirinópolis".
Indexação
Observação