REQUERIMENTO nº 159 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
159
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
1412
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer que seja cumprido o estabelecido na Lei 14.151/21 que garante à funcionária pública gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da Pandemia do COVID-19.
Indexação
Observação