PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
1464
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação do artigo 4º da Lei Muncipal nº 3.392 de 24 de junho de 2021. e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada