PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
1604
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera as redações dos caputs dos artigos 1º, 4º E 13º, e dos artigos 6º, I, II e VI, artigo 8º, § 2º, "a", "d" e "e", e revoga as alíneas "h" e "i" do artigo 6º, § 1º, e as alíneas "c", "d", "f" e "g" dom artigo 8º, § 2º, todos da Lei nº 3.392 de 24 de junho de 2021". (Matéria com substitutivo)
Indexação
Observação