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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 09 de Agosto de 2022

Identificação Básica

Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO

19

2022

9 de Agosto de 2022

“Altera a Lei nº 2.710 de 12 de maio de 2008 e dá outras providências”

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PROJETO DE LEI Nº 019, DE 29 DE JULHO DE 2022.
    “Altera a Ler' nº 2.710 de 12 de maio de 2008 e dá
    outras providências”.
      A CÁMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aprova eeu sanciono a seguinte lei:
       
        Art. 1º. 
         Esta Lei altera a Lei nº 2.710 de 12 de maio de 2008, que cria Festivaí Gastronômico e contém outras providências.
          Art. 2º. 
          0 Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 2.710 de 12 de maio de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
            “Art. 1º. (...)
            Parágrafo Único - O festival será realizado no mês de janeiro de cada ano, obedecendo aos critérios da Lei nº 2.445, de 11 de junho de 2002. ”
              Art. 3º. 
              Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                           
                           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS - GO, em 29 de julho de 2022.
                   
                  ANDERSON DE PAULA SILVA
                  Prefeito Municipal
                   
                  ALMIR ANDRADE
                  Secretário de Adm. e PIanejamento