PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
2152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 2.710 de 12 de maio de 2008 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada